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Governo federal libera recursos para farmácias do SUS

Projeto permite venda de medicamentos em supermercados, desde que haja farmácia separada e farmacêutico presente, seguindo normas da Anvisa.
Foto: Reprodução/Freepik

O governo federal libera recursos para farmácias do SUS em 428 municípios de todas as regiões do Brasil. A medida, anunciada pelo Ministério da Saúde, envolve um investimento total de R$ 25,4 milhões para qualificar a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.

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Segundo a portaria publicada no dia 11 de julho, os recursos serão transferidos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde ainda em 2025. Os valores incluem mais de R$ 15 milhões destinados à estruturação e R$ 10 milhões voltados à manutenção dos serviços.

Recursos para farmácias do SUS priorizam estrutura e manutenção

Com os recursos liberados, os municípios poderão modernizar suas farmácias públicas. Entre os itens previstos para aquisição estão equipamentos, mobiliário, computadores, geladeiras e freezers para medicamentos termolábeis.

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Além disso, os investimentos permitirão a melhoria da infraestrutura administrativa, incluindo sistemas de informatização, conectividade e climatização, contribuindo para um atendimento mais eficiente à população.

O repasse faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS). Conforme o Ministério da Saúde, as cidades habilitadas foram selecionadas com base no Chamamento Público nº 04/2024, que priorizou municípios com até 500 mil habitantes e com diferentes níveis de IDHM (baixo, médio ou alto).

Atualmente, 4.369 municípios já foram habilitados no eixo Estrutura do Qualifar-SUS. A meta do governo é atingir todos os 5.570 municípios brasileiros até o ano de 2027.

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