O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi adotada com base na Lei Global Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
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Segundo o comunicado oficial, Moraes teria liderado uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, atuando como “juiz e júri” em processos que violariam liberdades fundamentais.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
A sanção implica o bloqueio de bens e interesses financeiros do ministro nos Estados Unidos. Além disso, ele poderá ser proibido de entrar no território norte-americano. Não há necessidade de processo judicial para esse tipo de punição — o ato é administrativo e pode se basear em documentos, relatos da imprensa e de organizações internacionais.
A medida ocorre após declarações do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em junho, sobre a possibilidade de sanções a autoridades brasileiras. O senador republicano, aliado do ex-presidente Donald Trump, já havia feito críticas públicas ao ministro do STF.
O que é a Lei Global Magnitsky?
A legislação foi criada em 2012, no governo Barack Obama, inicialmente voltada a punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, teve seu alcance ampliado, permitindo sanções contra qualquer indivíduo estrangeiro acusado de corrupção ou violações sistemáticas de direitos humanos.
Desde então, a lei já foi usada para punir líderes e autoridades em diversos países, com medidas como bloqueio de bens, contas bancárias e proibição de entrada nos EUA.
