O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor marcada para o dia 6 de abril. A medida foi publicada no site oficial da Casa Branca e amplia em 40% o percentual já existente, alegando a existência de uma “emergência nacional”.
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Segundo o documento, o governo brasileiro tem adotado “ações incomuns e extraordinárias” que ameaçam a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos. A ordem foi emitida com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.
Entre os motivos citados estão perseguições políticas, censura e processos judiciais arbitrários promovidos por autoridades brasileiras, principalmente contra opositores do atual governo e o ex-presidente Jair Bolsonaro. O decreto acusa diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “intimidar críticos, ameaçar empresas americanas e violar direitos humanos”.
A Casa Branca também afirma que empresas dos EUA foram coagidas a censurar conteúdos, entregar dados de usuários americanos e enfrentar sanções injustas no Brasil.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política e salvando a economia americana de decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, diz o texto.
O decreto ainda reforça o compromisso da política externa norte-americana com a liberdade de expressão e anuncia que os vistos de Moraes, de aliados do STF e de familiares foram revogados, conforme já antecipado pelo secretário Marco Rubio.
Leia a íntegra do documento publicado pela Casa Branca
ENFRENTANDO UMA EMERGÊNCIA NACIONAL:
Hoje, o presidente Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o Brasil, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
A Ordem declara uma nova emergência nacional usando a autoridade do Presidente sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e estabelece uma tarifa adicional de 40% para lidar com as políticas e ações incomuns e extraordinárias do Governo do Brasil que prejudicam empresas dos EUA, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos dos EUA, a política externa dos EUA e a economia dos EUA.
A Ordem considera que a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivados pelo Governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.
USANDO A ALAVANCA PARA PROTEGER NOSSOS INTERESSES:
O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal.
Recentemente, membros do Governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários da plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob pena de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso prejudica não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e de salvaguardar os direitos humanos fundamentais no país e no exterior.
Por exemplo, desde 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem abusado de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de seus oponentes políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidências, muitas vezes em coordenação com outras autoridades brasileiras, incluindo outros ministros do Supremo Tribunal Federal, em detrimento de empresas americanas que operam no Brasil.
O Juiz de Moraes emitiu unilateralmente centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de mídia social do Brasil, ameaçou seus executivos com processo criminal e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil, na tentativa de coagir o cumprimento.
De fato, além de prender indivíduos sem julgamento por postagens em redes sociais, o Juiz de Moraes está atualmente supervisionando o processo criminal do Governo Brasileiro contra Paulo Figueiredo, um residente dos EUA, por discursos que ele fez em solo americano, e tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA depois que eles expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção.
O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico.
COLOCANDO A AMÉRICA EM PRIMEIRO LUGAR:
Ao impor essas tarifas para lidar com as ações imprudentes do Governo do Brasil, o Presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o Presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.
No primeiro dia, o presidente Trump assinou uma “Diretiva de Política América em Primeiro Lugar” para o Secretário de Estado, que declarou que a política externa dos Estados Unidos deve sempre colocar os interesses da América e de seus cidadãos em primeiro lugar.
Em consonância com essa diretriz, em 28 de maio de 2025, o Secretário Rubio anunciou uma política de restrição de vistos direcionada a estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos.
De acordo com essa política, em 18 de julho, o presidente Trump ordenou que o secretário Rubio revogasse os vistos pertencentes ao juiz de Moraes, seus aliados na Suprema Corte e seus familiares imediatos por seu papel em permitir violações de direitos humanos contra brasileiros e violações de liberdade de expressão contra americanos cometidas pelo juiz de Moraes.
Preservar e proteger os direitos de liberdade de expressão de todos os americanos e defender as empresas americanas da censura forçada permanecerão na vanguarda da estratégia de política externa do presidente Trump, “América em Primeiro Lugar”.
