O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a aprovar uma legislação específica para o hidrogênio verde. A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quinta-feira (31), o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde, que estabelece diretrizes e incentivos para atrair investimentos e impulsionar o desenvolvimento sustentável no estado.
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A nova lei define princípios, metas e instrumentos que garantem segurança jurídica para investidores. O objetivo é estimular cadeias produtivas ligadas à transição energética, à inovação tecnológica e à descarbonização da economia estadual.
“É um passo decisivo para um novo modelo de desenvolvimento sustentável. Um dia emblemático para o RN, o estado mais verde do planeta”, afirmou Fátima Bezerra.
Porto-Indústria Verde e novos investimentos
O marco legal fortalece projetos estratégicos como o Porto-Indústria Verde, orçado em R$ 5,6 bilhões. A estrutura será voltada para a produção e exportação de energia limpa, com foco em eólica offshore e produtos verdes.
Segundo a governadora, a regulamentação viabiliza a parceria público-privada que está sendo estruturada pelo BNDES para tirar o porto do papel. A lei também abre caminho para projetos já em andamento, como as plantas da Petrobras e da Cimento Mizu, em Baraúna, além de outras seis em fase de prospecção.
Definições e incentivos
A legislação traz definições claras sobre hidrogênio verde — produzido pela eletrólise da água com energia renovável — e sobre produtos verdes, como aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes com baixa pegada de carbono.
Empresas interessadas poderão aderir ao Regime Especial de Incentivos RNVerde, com benefícios fiscais por até dez anos, desde que operem no estado e utilizem ao menos 90% de eletricidade renovável.
Empreendimentos localizados em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) também poderão se beneficiar, desde que atendam aos critérios do programa.
Governança e participação social
A gestão do marco ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor do Hidrogênio Verde (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e composto por 21 entidades, incluindo FIERN, UFRN, SEBRAE e Assembleia Legislativa.
Seis câmaras temáticas abordarão temas como mercado, neoindustrialização, qualificação, infraestrutura e inovação. Todas as reuniões serão públicas, garantindo transparência e participação social.
Sustentabilidade e meio ambiente
A nova lei também reforça a preservação ambiental. Os projetos deverão priorizar o uso de água dessalinizada, água da chuva ou reuso, respeitando as leis federais e estaduais de outorga. Haverá apoio a projetos de carbono vinculados ao Acordo de Paris.
Repercussão
Para o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o marco permite que o estado consuma a energia limpa que produz, viabilizando novos modelos industriais. O deputado Hermano Morais destacou o diálogo com a sociedade e a compatibilidade com a legislação nacional.
Representando a Fiern, Rodrigo Melo afirmou que o RN está na dianteira global:
“O hidrogênio mais barato do mundo será produzido aqui. Esta lei literalmente é um marco”.
Já a UFRN reafirmou seu compromisso com a pesquisa em energias renováveis.
“Temos equipe qualificada para contribuir com políticas públicas e inovação tecnológica”, disse a pró-reitora Silvana Zucolotto.
