A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (6) um recurso da defesa do ex-jogador Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo. Os advogados pedem a redução da pena para seis anos, o que poderia viabilizar a progressão para o regime semiaberto.
Robinho está preso desde março de 2024 no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé 2, no interior de São Paulo. Ele cumpre pena após o STJ homologar a sentença da Justiça italiana e determinar sua execução imediata no Brasil.
Além do recurso no STJ, os advogados de Robinho protocolaram no início de junho uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Nela, alegam que, por ser brasileiro nato, Robinho não pode ser extraditado e, por consequência, também não poderia cumprir no país uma pena imposta por outro Estado.
Os advogados também contestam a legalidade da homologação da sentença, argumentando que o Tratado de Cooperação em Matéria Penal entre Brasil e Itália não autorizaria esse tipo de execução no país.
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