O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na sexta-feira (8), a lei do licenciamento ambiental, mas com 63 vetos em dispositivos que ameaçavam a proteção ambiental. A medida, chamada de PL da Devastação por ambientalistas, foi alvo de críticas pelo potencial retrocesso. Contudo, o Planalto afirmou que os vetos asseguram a integridade do licenciamento ambiental e a segurança jurídica.
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Além disso, o governo consultou a sociedade civil antes de definir os vetos. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que o objetivo é acelerar processos sem comprometer a qualidade da análise ambiental, essencial em um cenário de crise climática e perda da biodiversidade.
Vetos garantem proteção e diálogo com o Congresso
Entre os pontos vetados está o licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, que inclui o licenciamento por autodeclaração. Assim, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) continuará limitada a obras de baixo impacto ambiental.
Por outro lado, o governo vetou a transferência ampla da definição dos critérios de licenciamento para estados, mantendo padrões nacionais obrigatórios. Também foi mantida a proteção especial para a Mata Atlântica, bioma em situação crítica com apenas 24% da vegetação original.
Ainda assim, o presidente Lula vetou dispositivos que limitavam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas, garantindo o direito à participação mesmo em territórios em fase de reconhecimento.
E, ainda o governo também editou uma medida provisória para tratar do Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mantendo a fase de análise em etapas, sem simplificação monofásica, para obras consideradas estratégicas.
