A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta segunda-feira (11), a primeira reunião após o recesso parlamentar, com análise de 60 pareceres de projetos de lei e designação de 81 novas relatorias.
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Entre os projetos em destaque, está o PL nº 002/2025, do vereador Robson Carvalho (União), que cria o Programa Farmácia Veterinária Municipal, visando ampliar o acesso a medicamentos para animais domésticos na capital potiguar.
Outro projeto discutido foi o PL nº 559/2024, de autoria do presidente da Comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), que assegura às pessoas diabéticas que utilizam bomba de insulina a dispensa da necessidade de submeter o dispositivo a equipamentos de segurança que emitam radiação. “Temos em Natal muitos usuários de bomba de insulina, e passar por esses equipamentos pode prejudicar ainda mais a saúde dessas pessoas. Este projeto busca preservar essa parcela da sociedade que precisa de cuidado do poder público”, destacou Aldo.
A vereadora Camila Araújo (União) também apresentou o PL nº 212/2025, que institui a Carteira de Identificação dos Portadores da Síndrome de Fibromialgia, com emenda modificativa. A proposta visa garantir mais agilidade e prioridade no atendimento para quem sofre da doença, evitando a necessidade de carregar documentos médicos em filas. “Muitas vezes, quem sofre de fibromialgia não suporta ficar muito tempo em pé. A carteirinha vai facilitar o dia a dia dessas pessoas”, explicou a parlamentar.
Ao final da reunião, o presidente Aldo Clemente ressaltou a importância do trabalho da comissão. “A Comissão de Justiça é a que mais recepciona e analisa projetos. Hoje, avançamos muito na produção legislativa, com dezenas de pareceres e novas designações”, afirmou.
