A Comissão de Saúde de Natal retomou os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (3), após o recesso parlamentar. Durante a primeira reunião do segundo semestre de 2026, os vereadores aprovaram dez projetos de lei. Entre os principais destaques estão propostas voltadas à fiscalização dos planos de saúde, ao fortalecimento da saúde mental e à ampliação de políticas públicas para a população idosa.
Além disso, a comissão analisou iniciativas destinadas à transparência dos serviços de saúde e à divulgação de direitos dos pacientes com câncer. Dessa forma, os projetos seguem para as próximas etapas do processo legislativo.
Cadastro vai reunir reclamações contra planos de saúde
Um dos principais projetos aprovados foi o PL 413/2025, que cria obrigações de transparência, comunicação e prestação de informações para as operadoras de planos de saúde que atuam em Natal. Além disso, a proposta institui o Cadastro Municipal de Reclamações contra Planos de Saúde.
Segundo o texto, o cadastro permitirá mapear os principais problemas enfrentados pelos usuários. Com isso, a Câmara Municipal e os órgãos de defesa do consumidor poderão acompanhar as demandas com mais eficiência.
Além de ampliar a fiscalização, a iniciativa pretende dar transparência às práticas das operadoras, fortalecer o controle social e garantir maior proteção aos direitos dos consumidores.
Os dados deverão receber atualização trimestral e ficar disponíveis no portal da Câmara Municipal. Entretanto, as informações serão divulgadas de forma consolidada, sem identificação dos reclamantes.
Além disso, o Legislativo poderá firmar parcerias com o Procon Municipal, Ministério Público Estadual, OAB e entidades civis para integrar informações e ampliar a fiscalização.
Projeto amplia apoio psicológico a familiares de vítimas de suicídio
Outro destaque da reunião foi a aprovação do PL 2023/2026, que institui o Programa Municipal de Apoio Psíquico aos familiares de vítimas de suicídio e a crianças e adolescentes que sobreviveram a tentativas de suicídio.
O programa garante atendimento psicológico e psicossocial especializado aos beneficiários. Além disso, o texto determina que as ações ocorram durante todo o ano.
Embora o Setembro Amarelo continue como período de mobilização, o projeto estabelece que as atividades não fiquem restritas apenas ao mês da campanha.
Programa Viver Bem 60+ fortalece políticas para idosos
Os parlamentares também aprovaram o PL 932/2025, que cria o Programa Municipal de Promoção da Saúde Psicológica e do Desenvolvimento Humano da Pessoa Idosa, denominado Viver Bem 60+.
A proposta busca promover a saúde emocional, psicológica, social e cognitiva das pessoas com 60 anos ou mais. Além disso, reconhece o envelhecimento como uma fase marcada por autonomia, desenvolvimento e qualidade de vida.
Dessa maneira, o município poderá desenvolver ações específicas para fortalecer o bem-estar da população idosa.
Projeto amplia divulgação de direitos de pacientes com câncer
A comissão também aprovou o PL 658/2025, que determina ampla divulgação dos direitos das pessoas com neoplasia maligna nos órgãos públicos municipais e em seus canais oficiais de comunicação.
Segundo a proposta, as informações deverão aparecer nos sites oficiais e também nas unidades públicas. Assim, pacientes e familiares terão acesso facilitado aos direitos garantidos por lei.
Além disso, a medida pretende ampliar a visibilidade das informações e facilitar o acesso da população aos serviços disponíveis.
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