A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que aumenta a pena para quem praticar o crime de aliciamento infantil na internet. A proposta, que agora segue para votação no Plenário, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Com a mudança, a pena de reclusão será elevada em um terço, passando de 1 ano e quatro meses a 4 anos, além de multa. Atualmente, a punição é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 2857/19, da ex-deputada Shéridan (RR). O texto amplia o alcance da lei, incluindo crimes contra adolescentes.
Segundo Laura, a medida ganha relevância diante de denúncias recentes sobre a “adultização” de crianças, como as feitas pelo youtuber Felca no último dia 6, que expôs casos de sexualização infantil em redes sociais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo para elaborar projetos de lei sobre segurança digital de crianças e adolescentes e marcou para o dia 20 uma comissão geral sobre o tema. Já o presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), pediu que propostas de combate à “adultização” em tramitação sejam votadas no dia 19.
