O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) fiscalizou, em agosto, 55 estabelecimentos comerciais em todas as regiões da capital potiguar. As ações tiveram como objetivo verificar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e monitorar práticas de mercado.
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As regiões Sul e Norte concentraram 67% das fiscalizações, com destaque para ausência de preços, venda de produtos vencidos e itens fora das especificações legais. Ao todo, foram aplicados 34 autos de constatação, 11 notificações e 10 relatórios de visita concedendo prazo para adequações.
Durante as operações, o Procon descartou 68,8 kg de produtos impróprios para consumo, entre alimentos vencidos e sem identificação de origem, além de 19.365 litros de lubrificantes encontrados em 22 postos de combustíveis. O material estava vencido, fora das normas ou em condições inadequadas para venda. Dois estabelecimentos foram autuados por infrações graves.
Proibição de cobrança diferenciada
Também houve autuações por descumprimento da Medida Provisória nº 1.288/2025, que proíbe cobrar valores diferentes em pagamentos feitos via Pix e em dinheiro em espécie.
Defesa do consumidor
A diretora do Procon Natal, Dina Perez, destacou que a fiscalização continuará intensa. “Nosso foco é proteger o consumidor, prevenir e corrigir irregularidades no comércio local”, afirmou.
