A redução do ITIV de Natal foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão desta terça-feira (9), trazendo alívio para quem deseja regularizar imóveis na capital potiguar. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação em segunda discussão e terá validade por 90 dias.
A proposta diminui temporariamente a base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) e do laudêmio, oferecendo descontos progressivos: 60% para imóveis até R$ 350 mil, 50% para valores entre R$ 350 mil e R$ 700 mil e 40% para imóveis acima de R$ 700 mil.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), vice-líder do governo, ressaltou que a medida estimula a legalização de propriedades:
“Essa redução vai possibilitar que mais pessoas formalizem a venda ou transferência de imóveis, seja em transações de compra e venda ou em casos de herança. É uma oportunidade ímpar que beneficia o contribuinte e impulsiona o mercado imobiliário”, afirmou.
Já o líder do governo, vereador Aldo Clemente (PSDB), destacou que a iniciativa garante maior benefício proporcional para imóveis de menor valor, alinhando-se ao programa Minha Casa Minha Vida. Ele ainda frisou que, ao reduzir a base de cálculo e não a alíquota, a medida pode gerar economia em custos cartoriais, facilitando o processo para os cidadãos.
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