O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram condenados nesta quinta-feira (11) após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar e formar maioria de 4 a 1 para a condenação. Os ministros determinaram uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão a Bolsonaro por tentativa de golpe e mais quatro crimes.
Os votos a favor da condenação foram, respectivamente, do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único ministro que se opôs foi Luiz Fux.
Mas o que acontece depois da condenação? Os réus podem ser presos hoje?
A defesa dos acusados ainda pode recorrer com argumentos que serão analisados pela Corte antes do cumprimento das penas.
Segundo o especialista Henrique Attuch, advogado criminalista do Wilton Gomes Advogados, caso o acórdão da Primeira Turma se mostre omisso em relação a algumas das teses defensivas, ou contraditório, os réus podem opor embargos de declaração.
“O ex-presidente só poderá ser preso após o trânsito em julgado de sua condenação – que ocorrerá somente quando esgotados todos os recursos cabíveis sobre o acórdão”, completa Henrique.
Ou seja, mesmo com a condenação, a prisão não é imediata: a pena só valerá quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
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