O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta sexta-feira (11) no julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa. Com isso, o caso deixa o plenário virtual e segue para análise no plenário físico da Corte.
Até o momento, três ministros apresentaram seus votos. A relatora, Cármen Lúcia, votou contra as alterações feitas pelo Congresso Nacional. Em seguida, Luiz Fux acompanhou o entendimento da relatora.
Por outro lado, Gilmar Mendes abriu divergência nesta sexta-feira. O ministro defendeu parte das mudanças aprovadas pelo Congresso e apresentou um entendimento diferente daquele adotado pela relatora.
STF analisa mudanças na Ficha Limpa
O partido Rede Sustentabilidade apresentou a ação que questiona alterações na contagem dos prazos de inelegibilidade. A legenda contesta dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que modificou regras relacionadas à Lei da Ficha Limpa.
Além disso, o partido questiona a tramitação do texto no Congresso Nacional. Segundo a Rede, o Senado alterou o projeto aprovado pela Câmara sem devolver a proposta aos deputados para uma nova análise.
A ação também discute regras aplicadas a pessoas condenadas e os critérios para calcular o período de inelegibilidade.
Gilmar Mendes apresenta divergência
Gilmar Mendes defendeu parte das alterações durante seu voto. Para o ministro, a manutenção das condutas que geram inelegibilidade e do prazo geral de oito anos não representa um retrocesso na legislação eleitoral.
Além disso, Gilmar afirmou que a mudança cria um marco temporal mais claro para a aplicação das regras.
No entanto, o ministro considerou inconstitucional um dos dispositivos relacionados à contagem do período de inelegibilidade.
Dino pede destaque no julgamento
Flávio Dino pediu destaque e retirou o caso do plenário virtual. Dessa forma, o STF deverá analisar a questão em uma sessão presencial do plenário.
O pedido também interrompe a análise virtual e leva o processo para uma nova etapa de julgamento. A Corte ainda deverá definir a data para retomar a discussão.
Até agora, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra as mudanças questionadas. Gilmar Mendes, por sua vez, apresentou uma posição parcialmente divergente.
Portanto, o julgamento ainda não tem uma decisão definitiva. A análise presencial poderá definir quais alterações aprovadas pelo Congresso continuarão valendo e como os tribunais deverão aplicar as regras de inelegibilidade.
A decisão interessa diretamente ao processo eleitoral, já que a Lei da Ficha Limpa estabelece critérios que podem impedir candidaturas em determinadas situações.
