O Ministério Público Federal (MPF) iniciou a apresentação de propostas de acordo a seis salinas localizadas no litoral norte do Rio Grande do Norte, na Costa Branca potiguar, para reparação de possíveis danos ambientais causados em áreas de preservação permanente (APPs).
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As empresas destinatárias — Soledade, Salinor, Salmar, Henrique Lage, Umari e Camurupim — devem analisar as propostas, que também passarão pelo Idema/RN e pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) do MPF antes da homologação judicial.
Entre os compromissos previstos, estão:
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Transferir ou adequar pilhas de sal e estruturas físicas localizadas em APPs;
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Proteger e recuperar áreas de apicuns e salgados por meio de reflorestamento e controle de efluentes;
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Compensar danos ambientais por meio de projetos de conservação, custeio de unidades de conservação ou pagamento por serviços ambientais;
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Obter ou renovar licenças ambientais junto ao Idema.
Os prazos para adoção ou planejamento dessas medidas variam de 30 a 120 dias. O Idema será responsável por analisar os planos, fiscalizar a execução e informar à Justiça sobre possíveis descumprimentos, com aplicação de multas diárias ou novas medidas judiciais, se necessário.
A iniciativa é resultado de uma inspeção judicial realizada em julho em mais de 20 salinas, envolvendo MPF, Justiça Federal, Idema e Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O levantamento identificou estruturas irregulares em APPs e escoamento de salmoura para mangues e rios, motivando diversos processos judiciais em andamento nas 8ª, 10ª e 11ª Varas da Justiça Federal do RN.
O procurador Higor Rezende Pessoa destacou que, apesar da importância econômica da indústria salineira — que faz do RN o maior produtor nacional de sal —, “a relevância econômica não justifica impactos em ecossistemas sensíveis”.
