A PGR pediu o arquivamento do inquérito contra Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto por suposto uso indevido de bens e recursos públicos durante as manifestações de 7 de setembro de 2022. O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi encaminhado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
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Segundo o procurador, as condutas atribuídas aos ex-integrantes do governo já foram analisadas de forma mais ampla no inquérito que investigou a tentativa de golpe de Estado, julgado em setembro. Dessa forma, Gonet afirmou que não há novos elementos que justifiquem a ampliação das investigações.
Bolsonaro e Braga Netto já foram punidos pelo TSE
Bolsonaro e Braga Netto foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2023, por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro. Conforme a Corte, houve desvio de finalidade no evento, com uso de recursos públicos para promover a campanha de reeleição do então presidente.
Além disso, essa foi a segunda inelegibilidade de Bolsonaro determinada pelo TSE. A primeira ocorreu em julho de 2023, quando os ministros reconheceram o abuso de poder político e o uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, Bolsonaro questionou a segurança das urnas eletrônicas e disseminou desinformações sobre o sistema eleitoral. Conforme o tribunal, o objetivo era desacreditar a integridade das eleições e colocar em dúvida a legitimidade da democracia brasileira.
