O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta quarta-feira (15) a criação de uma nova faixa etária de 6 anos no sistema de classificação indicativa do Brasil. A medida passa a valer para todos os aplicativos de celular, incluindo redes sociais, jogos online, serviços de compras e plataformas que utilizam inteligência artificial ou permitem interação entre usuários.
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Até então, a classificação indicativa começava em “livre” e avançava para 10, 12, 14, 16 e 18 anos, sendo aplicada apenas a conteúdos audiovisuais, filmes, jogos eletrônicos e streaming. Com a nova regra, pais e responsáveis terão informações claras sobre riscos digitais, garantindo mais segurança para crianças pequenas no ambiente online.
O ministro Ricardo Lewandowski explicou que o objetivo da medida é proteger a primeira infância, considerada uma etapa crucial para o desenvolvimento humano. “Estamos criando mecanismos que contribuam para um ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, afirmou.
A classificação indicativa será exibida no momento do download dos aplicativos nas lojas virtuais. Isso permitirá que os responsáveis identifiquem conteúdos inadequados antes que a criança tenha acesso a eles.
A portaria publicada pelo Ministério da Justiça complementa o ECA Digital, sancionado pelo presidente Lula em 17 de setembro, que estabelece obrigações para proteger crianças e adolescentes na internet. O Estatuto prevê diretrizes sobre exposição a conteúdos nocivos, segurança online e prevenção de contato com adultos desconhecidos.
Lewandowski reforçou que a ampliação da classificação indicativa também contribui para prevenir compras não autorizadas em aplicativos e serviços digitais. A medida busca fornecer informações claras e acessíveis para que pais e responsáveis possam tomar decisões conscientes sobre o uso de tecnologia por crianças pequenas.
