O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal decisão que determina o bloqueio definitivo do site “Tudo Sobre Todos”, responsável por divulgar e vender informações pessoais de brasileiros sem autorização.
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A sentença da 1ª Vara Federal do RN prevê ainda o envio de pedido de cooperação internacional à Suécia, país onde o domínio estava registrado, para garantir a desativação do site.
Dados expostos e riscos
O site oferecia informações como CPF, endereço, data de nascimento e perfis de parentes, violando a privacidade e proteção de dados dos usuários. O MPF alertou que a prática colocava milhões de brasileiros em risco de fraudes e ameaças à integridade física.
Anteriormente, o MPF já havia conseguido que operadoras de telecomunicações bloqueassem o acesso ao site no Brasil. Durante o processo, a empresa responsável, Top Documents LLC, tentou ocultar sua responsabilidade por meio de registros nas Ilhas Seychelles e de provedor nos Estados Unidos.
Decisão judicial e sanções
A sentença judicial estabelece:
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Bloqueio do site em território nacional;
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Pedido de cooperação internacional para desativação do domínio na Suécia;
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Condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 mil em honorários por litigância de má-fé.
O MPF destacou que o site violou a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A União participou do processo como parte ativa, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) atuou como amicus curiae, fornecendo informações técnicas e de interesse público.
A decisão ainda pode ser contestada em recurso.
