A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF) da Câmara Municipal de Natal aprovou, na quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 791/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a adesão do município de Natal ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF) e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituídos pelo Governo Federal.
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De acordo com o relator do projeto, vereador Pedro Henrique (PP), a aprovação da matéria em plenário permitirá que a Prefeitura de Natal seja avaliada como portadora de crédito, abrindo espaço para a obtenção de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
“Este é um programa muito robusto. O município não só adere ao PATF e ao PEF, mas precisa mostrar capacidade de pagamento, reduzir despesas e melhorar a gestão financeira. É um passo importante para fortalecer o serviço público”, explicou o relator.
Outros projetos aprovados
Durante a reunião, também foi aprovado o PL nº 819/2024, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, que institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos em escolas públicas e conveniadas. A proposta prevê capacitação de professores, funcionários e comunidade escolar para identificação de possíveis ameaças em estágios iniciais.
Outro destaque foi o PL nº 386/2025, do vereador Daniell Rendall (Republicanos), que cria o Prêmio Professor Inovador. O objetivo é reconhecer docentes que desenvolvem projetos pedagógicos com impacto social, inovação educacional e melhoria da aprendizagem na rede municipal.
