O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão liminar que suspende a circulação de veículos em toda a faixa litorânea do município de Touros (RN), abrangendo praias como Perobas, Touros e Tourinhos.
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A ação civil pública do MPF demonstrou que o trânsito de veículos danifica áreas de desova de tartarugas marinhas em risco de extinção e ameaça a segurança de pedestres e condutores.
A decisão judicial estabelece que o trânsito e permanência de veículos devem ser proibidos principalmente de novembro a julho, período de desova. Nos demais meses, o tráfego pode ser regulamentado por rotas alternativas, aprovadas pelos órgãos ambientais, com sinalização, bloqueios e fiscalização efetiva.
Em maio deste ano, o MPF já havia recomendado essas medidas, que não foram cumpridas pelo município. As investigações identificaram que veículos tracionados, como motos, buggies e quadriciclos, circulam irregularmente nas praias, compactando ninhos e prejudicando a reprodução da Tartaruga-de-Pente (Eretmochelys imbricata).
O Idema confirmou que a circulação de veículos pode impedir o nascimento dos filhotes, além de causar risco de atropelamento das fêmeas e recém-nascidos.
Ação civil pública em andamento
A ação segue na 15ª Vara da Justiça Federal do RN, e o MPF ainda requer a condenação definitiva do município para cumprimento das medidas, com multa diária em caso de descumprimento. Da decisão judicial, cabe recurso.
