O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma carta rogatória nessa sexta-feira (24) para que o blogueiro Paulo Figueiredo seja intimado nos Estados Unidos. O documento é parte do processo no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Figueiredo de coação no curso do processo, dentro do inquérito que apura o chamado tarifaço contra as exportações brasileiras.
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A decisão foi necessária porque Figueiredo reside nos Estados Unidos há cerca de dez anos. Assim, conforme a legislação internacional, a intimação precisa ocorrer por meio de uma carta rogatória — instrumento formal de cooperação entre as justiças de dois países.
Moraes assina carta e notifica os EUA
Na carta, Moraes informa às autoridades norte-americanas que o acusado deve apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento da notificação. O ministro destacou que o documento tramita oficialmente no STF e deve seguir os ritos diplomáticos entre o Brasil e os Estados Unidos antes de chegar ao destinatário.
Esse tipo de procedimento costuma ser demorado, pois depende da intermediação diplomática e da atuação do Judiciário norte-americano. Mesmo assim, a medida reforça a determinação do STF em garantir que o processo siga os trâmites legais, ainda que o investigado esteja fora do país.
Denúncia da PGR envolve também Eduardo Bolsonaro
Além de Paulo Figueiredo — que é neto do ex-presidente João Figueiredo, último general da ditadura militar —, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi denunciado pela PGR. Ambos teriam colaborado na promoção de sanções internacionais contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo Tribunal Federal a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois ajudaram a articular “graves sanções” econômicas e políticas, o que configuraria tentativa de interferir em decisões judiciais brasileiras.
Em resposta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo divulgaram nota conjunta, na qual negam as acusações e afirmam que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para manter a pressão sobre autoridades brasileiras.
