A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar de forma virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro, o recurso de Jair Bolsonaro contra a condenação de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.
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Na mesma sessão, outros seis réus, antigos aliados do ex-presidente e apontados como núcleo principal da tentativa de golpe de 2022, também terão seus recursos julgados.
Embargos de declaração como último recurso
O prazo para apresentação dos embargos de declaração se encerrou nesta terça-feira (28). Esse recurso visa esclarecer supostas omissões, contradições e obscuridades no acórdão, mas não altera, em tese, o resultado do julgamento. No caso do núcleo central da trama golpista, é o último recurso antes do trânsito em julgado, ou seja, antes do início do cumprimento da pena.
Entre os condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, delator da trama, não recorreu. Ele manteve os benefícios da delação premiada e terá pena mais branda de dois anos, sem prisão em regime fechado.
Defesa de Bolsonaro alega cerceamento
A defesa do ex-presidente argumentou que houve cerceamento de defesa, citando o curto prazo para analisar mais de 70 terabytes de dados anexados ao processo pela Polícia Federal.
O recurso é assinado pelos criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, e busca garantir tempo adequado para análise das provas.
Outros réus, como o general Walter Braga Netto, também alegaram parcialidade do relator, ministro Alexandre de Moraes, além de cerceamento de defesa.
Cumprimento da pena e condições especiais
Após o julgamento dos embargos, Moraes poderá determinar o início da execução da pena de Bolsonaro. A legislação prevê regime inicial fechado para penas desse tamanho, mas há exceções, como casos de saúde ou instalações especiais.
Como ex-presidente e membro reformado do Exército, Bolsonaro tem direito a cumprir a pena em salas especiais, podendo ser em instalações da Polícia Federal ou militares.
Quem vota no julgamento?
A defesa citou diversas vezes o voto do ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de todos os réus. Ainda não se sabe se Fux participará do julgamento do recurso, pois solicitou transferência para a Segunda Turma, vaga aberta após aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A questão ainda será decidida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.
