O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
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O novo sistema tem como objetivo fortalecer as responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados e os municípios, criando um modelo integrado de planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas educacionais.
Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o SNE vai respeitar a autonomia dos entes federativos, mas atuará como um sistema de governança compartilhada. O objetivo é aprimorar o planejamento, a avaliação e a redistribuição de recursos, com foco na redução das desigualdades educacionais.
O sistema também prevê integração de dados e informações, permitindo o acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes e a melhoria na gestão dos sistemas de ensino.
Entre as prioridades, estão:
Estabelecer padrões nacionais de qualidade;
Valorizar os profissionais da educação;
Garantir financiamento equitativo;
Melhorar a infraestrutura física e tecnológica das escolas;
Promover a educação inclusiva e equitativa.
Demanda histórica da educação brasileira
A criação do SNE cumpre uma antiga reivindicação da área educacional, prevista desde o Manifesto dos Pioneiros da Educação de 1932. O tema foi debatido em diversos governos, no Congresso Nacional e nas conferências nacionais de educação.
A medida também atende às metas do Plano Plurianual do MEC e do programa Educação que Transforma, consolidando uma política de Estado voltada para a integração, a equidade e a qualidade da educação brasileira.
