A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que amplia a licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada. A nova regra aumenta o tempo de cinco para até 20 dias e começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
O relator da proposta, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que a mudança representa um avanço histórico nas políticas de cuidado familiar. Ele afirmou que o Brasil dá um passo importante ao reconhecer o papel ativo dos pais na primeira infância.
O aumento será feito de forma gradual:
10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias em 2029.
Além disso, quando a criança tiver deficiência, o prazo aumentará em um terço, podendo chegar a 27 dias. A lei também valerá para pais adotivos e guardas judiciais de crianças ou adolescentes.
Impacto fiscal e sustentabilidade
O impacto fiscal previsto é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões no último. O texto inicial previa 30 dias, mas após negociações no Plenário, o prazo final foi reduzido para garantir equilíbrio nas contas públicas.
Pedro Campos ressaltou que a legislação foi planejada para ser sustentável e não gerar impacto imediato.
“Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, disse o deputado.
Ele defendeu que o projeto fortalece a igualdade de gênero e incentiva o cuidado compartilhado entre pais e mães.
Pagamento e compensações
Atualmente, as empresas pagam os cinco dias de licença-paternidade. Com a nova lei, a Previdência Social assumirá o pagamento do salário-paternidade. A empresa continuará realizando o pagamento ao funcionário, mas poderá compensar o valor nas contribuições ao INSS.
As micro e pequenas empresas terão o direito de abater o valor pago nos impostos federais. Já os trabalhadores avulsos e microempreendedores individuais receberão diretamente da Previdência.
Um novo olhar sobre o cuidado
A ampliação da licença-paternidade reflete um avanço social importante. A medida fortalece o vínculo familiar e reconhece que o cuidado com o recém-nascido deve ser dividido.
Com isso, o Brasil se alinha a práticas adotadas em outros países e reafirma o compromisso com políticas públicas mais humanas e igualitárias.
