O Senado vota projetos importantes nesta semana que podem impactar áreas como saúde pública, economia e indústria. As propostas entram na pauta desta terça-feira (18).
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Os senadores podem aprovar a atuação de profissionais do Serviço Social em hospitais públicos.
Eles vão orientar pacientes sobre direitos previdenciários por incapacidade, garantindo acesso rápido às informações e aos benefícios.
Além disso, o plenário também analisará a transformação de cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá (MT).
Regularização de bens no Imposto de Renda
Outro projeto permite que contribuintes atualizem ou regularizem bens lícitos que não foram declarados no Imposto de Renda. A proposta inclui imóveis, veículos, ações, valores e títulos. Quem aderir ao programa pagará uma alíquota reduzida.
No entanto, o contribuinte não poderá vender o bem por um prazo mínimo — exceto em casos de herança ou partilha por divórcio.
Programa para descarbonizar a indústria química
Na quarta-feira (19), o destaque será a votação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Prezic).
O objetivo é modernizar, descarbonizar e reorganizar o setor entre 2027 e 2031.
O Prezic prevê R$ 15 bilhões em incentivos fiscais e facilita a instalação de novas fábricas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Acordos internacionais na área digital
Ainda na quarta-feira, os senadores devem votar três acordos internacionais do Brasil:
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com o Cazaquistão
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com a Eslovênia
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e com o Mercosul
Todos relacionados ao fortalecimento do comércio eletrônico.
