O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proibiu o uso de linguagem neutra em órgãos públicos em todos os níveis, como a União, Estados e municípios. A determinação, aprovada pelo Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (17).
Segundo a portaria, a administração pública deverá seguir a norma culta da língua portuguesa, impedindo o uso de expressões como “todes”, por exemplo (leia mais abaixo sobre a linguagem neutra). A determinação foi inserida na lei que institui o uso da linguagem simples nos órgãos públicos para facilitar a comunicação com a população.
O objetivo é transmitir informações de forma clara, permitindo que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações divulgadas pelos órgãos. Outra finalidade é reduzir a necessidade de intermediários na comunicação entre o poder público e o público, reduzindo os custos administrativos e tempo gasto nos atendimentos.
Com, isso, os órgãos públicos deverão:
- redigir frases em ordem direta;
- redigir frases curtas;
- desenvolver uma ideia por parágrafo;
- usar palavras comuns, de fácil compreensão;
- usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto;
- evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente;
- não usar termos pejorativos;
- redigir o nome completo antes das siglas;
- organizar o texto de forma esquemática, quando couber, com o uso de listas, tabelas e recursos gráficos;
- organizar o texto a fim de que as informações mais importantes apareçam primeiramente;
- não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008.
- redigir frases preferencialmente na voz ativa;
- evitar frases intercaladas;
- evitar o uso de substantivos no lugar de verbos;
- evitar redundâncias e palavras desnecessárias;
- evitar palavras imprecisas;
- usar linguagem acessível à pessoa com deficiência, observados os requisitos de acessibilidade previstos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
- testar com o público-alvo se a mensagem está compreensível.
Na sanção, Lula vetou apenas um artigo do texto. O dispositivo obrigava os órgãos públicos a definir um servidor para fazer o tratamento das informações em linguagem simples. Para o Palácio do Planalto, a medida é inconstitucional, já que as leis sobre o funcionamento da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Poder Executivo.
O que é a linguagem neutra?
Apoiada sobretudo pela comunidade LGBTQIA+, a linguagem neutra estabelece o uso da vogal “e” para criar pronomes neutros e incluir pessoas não binárias, de gênero fluido ou transgênero no dialeto brasileiro. Ao invés dos convencionais “todos” e “amigos”, usados no masculino, por exemplo, são utilizados “todes” e “amigues”.
Alguns também propõem a mudança pela substituição da letra “o” no final das palavras pela letra “x”, enquanto outros sugerem o emprego da @ (todxs ou tod@s). Já no caso do pronome para se referir a pessoas que não se identificam exclusivamente com o gênero masculino ou feminino é usado “elu”.
Apesar de ter sido criado para promover a inclusão, a iniciativa gera críticas, com professores e políticos alegando que a mudança criaria dificuldade de comunicação para muitas pessoas. O tema chegou até mesmo no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, com projetos de lei para proibir o uso da linguagem neutra em escolas e concursos públicos.
