O ministro Cristiano Zanin, do STF, homologou o acordo fiscal entre a União e o Rio Grande do Norte, encerrando um impasse histórico sobre dívidas estaduais e liberação de investimentos públicos. A decisão foi tomada no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3733, da qual Zanin é relator.
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O ministro liderou pessoalmente as mesas de conciliação que reuniram representantes do Governo Federal e do Governo do Rio Grande do Norte, resultando em um acordo considerado inédito pelo Supremo.
Segundo o STF, esta foi a primeira vez que União e estado discutiram, de forma consensual, ajustes fiscais e mecanismos capazes de destravar investimentos estratégicos. O acordo teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Com isso, o Estado do RN deverá realizar ajustes nas despesas e cumprir as regras previstas no artigo 167-A da Constituição, etapa essencial para voltar a obter garantias federais em novas operações de crédito.
Impactos para o Rio Grande do Norte
De acordo com o ministro Zanin, os compromissos assumidos pelo estado seguem os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e reforçam a busca pelo equilíbrio das contas públicas.
A decisão abre caminho para que o Rio Grande do Norte possa contratar financiamentos com aval da União, possibilitando novos investimentos em áreas consideradas prioritárias para a população.
Entenda o caso
O governo potiguar ingressou no STF para obrigar a União a conceder garantia em operações de crédito. O pedido havia sido negado porque o estado não atendia aos requisitos do Programa de Equilíbrio Fiscal.
Com a homologação, o STF e a PGR acompanharão o cumprimento das etapas previstas no acordo, reforçando o modelo de cooperação federativa e a busca por sustentabilidade orçamentária.
