O planejamento pessoal tem ganhado espaço entre brasileiros que buscam garantir seus direitos em vida e após a morte. Desde já, especialistas explicam que a organização antecipada evita conflitos familiares e assegura que decisões importantes sejam respeitadas. Além disso, pessoas a partir de 18 anos podem recorrer a instrumentos como autocuratela, testamento vital e planejamento sucessório para proteger saúde e patrimônio.
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Segundo Rose Melo Vencelau Meireles, professora da Uerj e presidente da Comissão de Órfãos e Sucessões da OAB/RJ, a escritura de autocuratela permite que alguém escolha quem será o curador em caso de incapacidade futura. Conforme ela explica, essa definição evita disputas familiares e garante que a pessoa de confiança assuma decisões de saúde e bens. Além disso, com o Provimento 206/2025 do CNJ, juízes passam a consultar a Censec para verificar a existência desses documentos antes de definir curadores.
Planejamento pessoal inclui autocuratela e testamento vital
A autocuratela pode ser feita mesmo sem diagnóstico de doença, mas, segundo Rose, torna-se ainda mais recomendada nos estágios iniciais de condições incapacitantes, como Alzheimer. Em contraste ao modelo tradicional, no qual o juiz escolhe o curador seguindo ordem legal, a escritura assegura a vontade do futuro curatelado.
Além disso, o testamento vital — também chamado de diretivas antecipadas de vontade — permite registrar quais tratamentos médicos a pessoa aceita ou recusa quando não puder expressar suas escolhas. Por exemplo, é possível rejeitar procedimentos invasivos ou recusar transfusões de sangue. Conforme Rose, o documento produz efeitos ainda em vida e também fica registrado na Censec.
A advogada lembra que existem ainda as procurações de saúde, usadas para nomear um responsável pelas decisões médicas. Além disso, documentos de planejamento do envelhecimento garantem maior dignidade na fase final da vida, definindo cuidador, local de moradia e critérios para uso do patrimônio, o que reduz o risco de violência patrimonial.
Planejamento pessoal também envolve sucessão e patrimônio
O planejamento sucessório organiza os bens após a morte. Entre os instrumentos mais comuns estão testamentos, seguros de vida, doações em vida e o VGBL. Segundo especialistas, o testamento pode ser público ou particular, respeitando a reserva de 50% destinada a herdeiros necessários. Além disso, o seguro de vida ajuda a custear inventário e despesas urgentes, enquanto o VGBL não integra o inventário, facilitando o acesso dos beneficiários.
Edyanne Moura da Frota Cordeiro, presidente do CNB/RJ, reforça que pessoas com histórico de doenças degenerativas, muitos bens ou que praticam esportes de risco devem se planejar. Segundo ela, esses atos afastam parentes indesejados e proporcionam tranquilidade, principalmente para quem não tem descendentes.
No último dia 29, a Jornada Notarial 2025 levou orientações gratuitas a várias cidades do país. Como resultado, milhares de cidadãos receberam informações sobre planejamento, envelhecimento e segurança patrimonial.
