O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (9), afastar de forma definitiva o juiz federal Orlan Donato Rocha. A decisão unânime encerra a carreira do magistrado e substitui a punição de censura reservada aplicada anteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Donato está proibido de exercer a função, mas continuará recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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O magistrado era alvo de denúncias de assédio e importunação sexual dentro do Fórum Federal de Mossoró, onde atuou como titular da 8ª Vara. As vítimas eram mulheres que trabalhavam no prédio: uma copeira, uma telefonista e uma servidora efetiva. Os relatos descrevem perseguições nos corredores, ligações insistentes, comentários sobre o corpo, pedidos de abraço e olhares constrangedores durante o expediente.
As denúncias começaram após uma das mulheres procurar a Comissão de Prevenção ao Assédio da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Depois do primeiro relato, outros cinco depoimentos reforçaram o padrão de conduta do magistrado. Uma copeira afirmou que Donato seguia seus passos enquanto ela servia café. Em outra situação, ele teria colocado os óculos “para ver melhor” e observado seu corpo. Servidoras relataram ainda que colegas comentavam que “já era esperado” que o caso viesse à tona.
No voto do relator, conselheiro Ulisses Rabaneda, o CNJ classificou as atitudes como práticas reiteradas, de alto grau de reprovabilidade e incompatíveis com a função de juiz. Ele destacou que punições severas são necessárias para preservar a credibilidade da magistratura.
A carreira de Orlan Donato já havia sido marcada por episódios polêmicos, como a intervenção decretada na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (Apamim), que o colocou em evidência no estado. Em 2023, ele deixou Mossoró e passou a atuar na 15ª Vara Federal, em Ceará-Mirim.
O CNJ decidiu revisar de ofício a decisão do TRF-5 ao considerar que a censura reservada não correspondia à gravidade dos fatos. A revisão disciplinar, aberta em junho passado, resultou no afastamento definitivo. O caso reacende o debate sobre a necessidade de ambientes seguros no Judiciário e reforça a importância de mecanismos de proteção a servidoras que denunciam abusos.
