O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) abriu, nesta sexta-feira (12), a consulta pública do TCE-RN que irá ajudar a definir as ações de controle externo previstas para 2026. A participação pode ser feita até 16 de janeiro pelo formulário disponível no site do Tribunal.
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No formulário eletrônico, qualquer cidadão pode indicar até cinco problemas públicos considerados prioritários para fiscalização. Entre os temas disponíveis estão compras governamentais, funcionamento de órgãos públicos, economia, emprego e renda, saúde, saneamento, coleta de lixo, educação, segurança, habitação, transporte, obras, estradas, tecnologia, transparência, meio ambiente, cultura, consumo e gestão de servidores.
A lista segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, ampliando a conexão entre políticas públicas e padrões internacionais.
Contribuições serão analisadas pelo TCE
Após o encerramento do prazo, as contribuições serão avaliadas pelos auditores do Tribunal com base em materialidade, relevância, risco e oportunidade. As sugestões selecionadas poderão integrar a proposta final das ações de controle externo para 2026.
Esta é a 3ª edição da consulta pública realizada pelo TCE-RN, que reforça práticas internacionais de auditoria e amplia a participação social nas decisões de fiscalização no Rio Grande do Norte.
