O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julga, nesta quinta-feira (18), o recurso que pode resultar na cassação definitiva dos mandatos da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, do PSD, e do vice-prefeito, Evanio Pedro do Nascimento, do Solidariedade. Ambos foram condenados em primeira instância por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão contestada foi proferida em agosto do ano passado pelo juiz Diego Costa Pinto Dantas, da Justiça Eleitoral. O magistrado acolheu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela Coligação O Povo Livre de Maxaranguape.
Justiça aponta compra de votos com material de construção
Segundo a sentença, a campanha realizou a distribuição irregular de materiais de construção, como tijolos, telhas e cimento, a eleitores previamente selecionados. Em troca, os beneficiados teriam oferecido apoio político e votos no período que antecedeu o pleito.
Para a Justiça Eleitoral, a prática comprometeu a normalidade e a legitimidade da eleição no município. Além disso, o juiz considerou que as ações influenciaram diretamente o resultado do processo eleitoral.
Volume financeiro e proximidade da eleição pesaram na decisão
Na condenação, o magistrado destacou o volume financeiro envolvido, a natureza dos benefícios concedidos e a proximidade das entregas em relação à data da eleição. Outro ponto considerado foi o tamanho reduzido do eleitorado de Maxaranguape, fator que amplia o impacto desse tipo de prática.
Com base nesses elementos, a Justiça caracterizou abuso de poder político e econômico por parte dos investigados.
Outros envolvidos também foram condenados
Além da prefeita e do vice-prefeito, a sentença condenou o chefe de gabinete da Prefeitura e marido da prefeita, Edmilson de Oliveira Lima. O então candidato a vereador Ronialdo Câmara da Silva, do Republicanos, também foi condenado no mesmo processo.
A decisão determinou a cassação dos mandatos, a anulação dos votos atribuídos à chapa eleita, a realização de novas eleições no município e a declaração de inelegibilidade da prefeita por oito anos.
Provas incluem perícia da Polícia Federal
As investigações reuniram provas consideradas robustas pela Justiça Eleitoral. Entre elas, estão perícias da Polícia Federal em mensagens de WhatsApp. O material indica conversas sobre a entrega de materiais de construção a eleitores, além de pedidos para apagar mensagens após as negociações.
Testemunhas ouvidas no processo também confirmaram que receberam ou foram abordadas com ofertas de benefícios em troca de votos.
TRE-RN analisa recurso nesta quinta-feira
Após a condenação, a prefeita afirmou, em nota, que recebeu a decisão com serenidade e que apresentaria recurso. O processo chegou a entrar na pauta do TRE-RN em outubro, mas acabou retirado.
Agora, com nova data marcada, o tribunal analisa o mérito do recurso apresentado pela defesa. Caso o TRE-RN mantenha a condenação, a prefeita e o vice perderão os mandatos, o que poderá levar à realização de novas eleições em Maxaranguape, conforme prevê a legislação eleitoral.
