A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1116/25, que altera a Lei Maria da Penha para aumentar em um terço a pena do agressor que manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para permitir sua aproximação, mesmo com medida protetiva de urgência em vigor.
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Atualmente, o descumprimento de medidas protetivas, como afastamento do lar ou proibição de contato, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Com a proposta, a punição será mais severa nos casos em que o agressor utilizar pressão psicológica ou intimidação para se aproximar da vítima.
Objetivo é reforçar a proteção às mulheres
A proposta busca ampliar a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, reconhecendo que muitos agressores utilizam estratégias de coerção emocional para burlar decisões judiciais e manter o controle sobre as mulheres, mesmo após a concessão de medidas protetivas.
O texto aprovado foi relatado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e é de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP).
Projeto segue em tramitação
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
