A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, afirmou que as penas do 8 de janeiro não são longas. Em entrevista ao SBT News, ela criticou a proposta de anistia e alertou para os riscos de reduzir punições aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos.
Segundo a ministra, o Congresso aprovou um projeto que cria tratamento diferenciado para esses presos. Para ela, a medida rompe com o padrão adotado no sistema penitenciário brasileiro. Além disso, o governo federal já sinalizou que pretende vetar o texto.
Macaé Evaristo destacou, ainda, que os condenados do 8 de janeiro cumprem penas em condições diferentes da maioria da população carcerária. De acordo com ela, pessoas presas por crimes de menor gravidade enfrentam mais dificuldades, principalmente quando não têm recursos para contratar advogados. Por isso, discutir as penas do 8 de janeiro também significa debater o acesso à Justiça.
Ao mesmo tempo, a ministra observou que críticos históricos dos direitos humanos passaram a cobrar garantias humanitárias apenas quando pessoas com maior poder econômico foram presas. Na avaliação dela, essa mudança de discurso revela desigualdade no tratamento penal.
Governo reage a tratamento diferenciado no sistema penal
Durante a entrevista, Macaé Evaristo afirmou que vê com preocupação a criação de normas específicas para determinados grupos. Segundo ela, o Legislativo constrói uma lógica que separa o “andar de cima” do “andar de baixo”. Dessa forma, o princípio da igualdade perante a lei acaba enfraquecido.
Por esse motivo, o governo do presidente Lula reafirmou a intenção de vetar o projeto aprovado pelo Congresso. Conforme explicou a ministra, o Estado não pode flexibilizar regras penais de forma seletiva. Caso contrário, o sistema de Justiça perde credibilidade.
Ministra rejeita comparação com anistia da ditadura
Macaé Evaristo também rejeitou a comparação entre a anistia concedida em 1979 e a proposta de anistiar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ela, o uso do mesmo termo em contextos distintos confunde a população e distorce o debate público.
Segundo a ministra, a anistia durante a ditadura militar buscou proteger pessoas que lutavam pela democracia. Muitas delas sofreram exílio, censura, prisões ilegais, tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados promovidos pelo Estado brasileiro. Portanto, ela afirma que não existe equivalência histórica entre os dois momentos.
Além disso, Macaé ressaltou que o país vive hoje um contexto democrático. Por isso, não faz sentido equiparar crimes contra o Estado Democrático de Direito com a repressão política do regime militar.
Comissão segue apuração de crimes da ditadura
De acordo com a ministra, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos continua o trabalho de localização de corpos de vítimas da ditadura. Recentemente, peritos identificaram duas pessoas a partir de ossos encontrados na Vala de Perus, no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo.
O local serviu, de forma ilegal, para o enterro de opositores do regime militar. Para Macaé Evaristo, a Lei da Anistia de 1979 deixou falhas que ainda produzem efeitos. Segundo ela, agentes do Estado que prenderam, torturaram e mataram acabaram se beneficiando da mesma legislação criada para proteger quem lutava pela democracia.
