O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira (8) que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não admitem anistia. A declaração ocorreu durante evento que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023.
Segundo Lewandowski, a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal deixam claro que esse tipo de crime é imprescritível. Além disso, ele ressaltou que tais delitos não podem receber indulto nem graça, especialmente quando envolvem grupos civis e militares armados.
“Os crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não admitem indulto, graça ou anistia, sobretudo quando há participação de grupos armados”, afirmou o ministro durante o pronunciamento.
Leia também:
Lula veta PL da Dosimetria no 8/1 e diz que democracia deve ser defendida
PL da Dosimetria segue em debate
As declarações ocorrem após o Congresso Nacional aprovar, no fim do ano passado, um projeto de lei que reduz penas de condenados pelos atos golpistas. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.
No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o texto. Apesar disso, deputados e senadores ainda podem derrubar o veto em sessão conjunta do Congresso. Além disso, juristas avaliam que o tema pode chegar ao STF para análise constitucional.
Defesa firme da democracia
Para Lewandowski, a responsabilização dos envolvidos é essencial para preservar o regime democrático. Segundo ele, relativizar os crimes do 8 de janeiro enfraquece as instituições e ameaça o Estado de Direito.
Assim, o ministro reforçou que o Brasil precisa manter uma postura firme contra qualquer tentativa de ruptura democrática, garantindo punição proporcional aos responsáveis.
