O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes.
De acordo com o governo, o texto poderia beneficiar réus já condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que recebeu a maior pena até agora, de 27 anos e três meses de prisão.
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Congresso pode derrubar veto
Agora, com a decisão presidencial, o Congresso Nacional pode reavaliar o veto. Deputados e senadores têm a prerrogativa de manter ou derrubar a decisão em sessão conjunta. Além disso, especialistas avaliam que o tema pode chegar ao STF, caso haja questionamentos jurídicos sobre a proposta.
O projeto havia sido aprovado em dezembro como alternativa ao chamado PL da Anistia, defendido por parlamentares bolsonaristas. Ainda assim, Lula sinalizou desde o início que não aceitaria flexibilizações nas punições aos responsáveis pelos ataques.
Ausência de líderes marcou cerimônia
Apesar da importância simbólica do evento, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF, ministro Edson Fachin, não participaram da solenidade no Planalto.
Segundo apuração do jornalista Cézar Feitoza, Fachin decidiu não comparecer porque entende que o caso deve ser judicializado. Assim, a presença poderia ser interpretada como apoio político ao veto presidencial.
Lula defende punição e vigilância democrática
Durante o discurso, Lula reforçou que o país não pode relativizar os atos de 8 de janeiro. Para o presidente, a democracia exige vigilância constante e responsabilização dos envolvidos.
“O Brasil venceu. A tentativa de golpe de 8 de janeiro nos lembrou que a democracia não é definitiva. Por isso, precisamos cuidá-la e defendê-la com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou Lula.
