O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decide nesta quarta-feira (14) o futuro do Orçamento de 2026, cujo prazo final para sanção ou veto se encerra hoje. A proposta, aprovada simbolicamente pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit primário de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.
Além disso, o texto aprovado estabelece cortes em despesas obrigatórias e ajustes em programas sociais, o que aumenta a pressão política sobre a decisão presidencial. O governo avalia vetos pontuais para alinhar o Orçamento de 2026 às regras do arcabouço fiscal e às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal.
Emendas parlamentares concentram maior volume
Pelo texto aprovado, a maior parte das emendas parlamentares fica sob controle direto de deputados e senadores. Do total de R$ 61 bilhões previstos, cerca de R$ 49,9 bilhões correspondem a emendas individuais, de bancada e de comissão.
As chamadas emendas impositivas, que têm execução obrigatória, somam R$ 37,8 bilhões. Desse montante, R$ 26,6 bilhões referem-se a emendas individuais e R$ 11,2 bilhões são destinados às bancadas estaduais. Já as emendas de comissão totalizam R$ 12,1 bilhões e dependem de liberação do Palácio do Planalto.
Nos bastidores, integrantes do governo indicam que cerca de R$ 11 bilhões desse total devem ser contidos. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, valores que ultrapassem o limite pactuado não serão executados, seja por meio de veto presidencial, bloqueio ou remanejamento orçamentário.
Cortes atingem Previdência e programas sociais
O Orçamento de 2026 também prevê cortes considerados sensíveis. As despesas previdenciárias sofreram redução de R$ 6,2 bilhões, enquanto programas sociais tiveram seus recursos diminuídos.
O programa Pé-de-Meia perdeu R$ 436 milhões em relação à proposta inicial. Já o Auxílio Gás teve corte aproximado de R$ 300 milhões. Esses ajustes reforçam o esforço do governo em sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal, especialmente em um ano decisivo do mandato presidencial.
Por outro lado, o texto estabelece um piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026. A prioridade será dada às obras do Novo PAC, embora os projetos continuem pressionados pelas limitações orçamentárias impostas pelo novo regime fiscal.
