O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ofereceu denúncia contra oito pessoas investigadas por integrarem uma associação criminosa voltada à prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais. A acusação foi recebida pela Justiça potiguar e é resultado da Operação Fechamento, deflagrada pela Polícia Civil.
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Segundo o MPRN, o grupo mantinha um esquema estruturado de sucessão empresarial fraudulenta para a exploração comercial de lojas de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim, causando um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado.
Esquema usava laranjas para blindar patrimônio
As investigações apontam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, os denunciados utilizaram pessoas conhecidas como laranjas para abrir sucessivos CNPJs e ocultar os verdadeiros gestores das empresas.
O objetivo era permitir a continuidade das atividades comerciais sem o pagamento de tributos, abandonando empresas endividadas e transferindo a operação para novas entidades formalmente regulares.
Fiscalização encontrou mercadorias irregulares
Durante a deflagração da operação, em maio de 2025, a Secretaria de Estado da Fazenda identificou mercadorias sem documentação fiscal avaliadas em mais de R$ 146 mil em uma das unidades do grupo.
Também foi constatado o uso de máquinas de cartão não integradas à escrituração fiscal, prática utilizada para omitir receitas e reduzir artificialmente a carga tributária.
Núcleo de liderança e atuação contábil estruturada
A denúncia descreve que o grupo era dividido em núcleos:
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Liderança e familiares, responsáveis pela gestão real das empresas
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Sócios de fachada, usados para ocultar patrimônio
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Núcleo contábil, que operacionalizava as fraudes e sugeria estratégias para evitar bloqueios judiciais
Entre as provas reunidas estão diálogos extraídos de celulares, nos quais os envolvidos admitem a sonegação e planejam mecanismos de blindagem patrimonial.
Réus responderão por múltiplos crimes
O MPRN pede a condenação dos denunciados pelos crimes de:
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Associação criminosa
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Sonegação fiscal
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Lavagem de dinheiro
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Falsidade ideológica
Também foi solicitado o confisco por equivalência de bens e valores que somam cerca de R$ 2,9 milhões dos líderes do grupo, como forma de reparação ao erário e perda dos produtos obtidos com as infrações.
A denúncia aponta ainda práticas como:
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Parcelamentos fraudulentos de débitos
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Desvio de valores via Pix para contas pessoais
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Manutenção de estoques sem documentação fiscal
Um dos réus também responderá pelo crime de posse de munição de uso restrito, encontrada durante as buscas.
Atuação integrada do Gaesf
A investigação integra as ações do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança e órgãos de controle no combate a fraudes tributárias.
O MPRN atua no grupo por meio do GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.
Segundo o Ministério Público, o trabalho visa não apenas punir grandes sonegadores, mas também recuperar valores desviados para o financiamento de políticas públicas no estado.
