Dois projetos de lei que endurecem penas para furto, roubo e estelionato aguardam votação no Plenário do Senado. As propostas já foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora dependem de deliberação dos senadores. Um dos textos é o PL 3.780/2023, que amplia o tempo de prisão para diversos crimes patrimoniais, com foco especial no furto e roubo de aparelhos celulares.
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Projeto aumenta penas para furto e roubo de celular
O PL 3.780/2023 foi aprovado na CCJ em 2024, sob relatoria do senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou um substitutivo ao texto original da Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece as seguintes penas de reclusão:
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Furto simples: de 1 a 6 anos de prisão (hoje o máximo é de 5 anos);
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Furto de celular: de 2 a 6 anos (atualmente tratado como furto simples);
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Furto por meio eletrônico: até 10 anos (hoje o limite é de 8 anos);
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Roubo: pena mínima passa de 4 para 5 anos;
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Roubo de celular ou de arma de fogo: aumento da pena em dois terços;
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Roubo com lesão corporal grave: pena mínima passa de 7 para 10 anos;
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Roubo com resultado morte: pena mínima sobe de 20 para 24 anos.
Segundo o relator, o objetivo é combater o crescimento dos crimes patrimoniais e aumentar o efeito dissuasório das punições.
Estelionato sentimental vira crime
Outra proposta em análise é o PL 2.254/2022, que aumenta as penas para estelionato e cria o crime de estelionato sentimental.
A prática ocorre quando o criminoso finge manter relação afetiva com a vítima para obter dinheiro ou bens.
Pelo texto aprovado na CCJ em 2023, a pena passa de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de prisão. A regra também vale para:
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Estelionatários sentimentais;
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Pessoas que permitem o uso de suas contas bancárias em golpes contra terceiros.
A punição é aplicada em dobro quando a vítima for idosa ou pessoa em situação de vulnerabilidade.
O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), retirou do texto a proposta que classificava o estelionato contra idosos como crime hediondo.
Votação pode ser adiada
Um requerimento apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) pede o adiamento da votação do projeto sobre estelionato. A proposta é que o texto volte à CCJ para reexame da “razoabilidade” das penas. O pedido ainda não foi analisado pelo Plenário.
Outros projetos em tramitação
Além dessas propostas, o Plenário também recebeu outros projetos aprovados na CCJ, todos relatados pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Entre eles estão:
Relação sexual com menor de 14 anos
O PL 2.195/2024 reforça que a relação sexual entre adulto e criança ou adolescente menor de 14 anos será sempre considerada crime.
O projeto foi apresentado após decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu “constituição de núcleo familiar” em um caso envolvendo um homem de 19 anos e uma menina de 12.
Acordo de não persecução penal
O PL 5.911/2023 permite o uso do acordo de não persecução penal em processos iniciados antes da entrada em vigor da Lei Anticrime, de 2019.
Quem aceitar o acordo deverá cumprir condições como:
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Confessar o crime;
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Reparar o dano à vítima;
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Renunciar aos bens obtidos de forma ilícita;
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Prestar serviço à comunidade.
Testamento de emergência
O PL 196/2024 estabelece novas regras para o testamento de emergência, utilizado quando a pessoa está impedida de elaborar o documento pelas vias normais.
Em todos os casos, o texto determina que o testamento seja confirmado por um juiz.
