Ser Microempreendedor Individual (MEI) trouxe a oportunidade de formalização para milhões de brasileiros, garantindo direitos que antes eram exclusivos de quem trabalhava com carteira assinada. No entanto, com a correria do dia a dia e as oscilações nas vendas, muitos empreendedores acabam deixando de pagar o boleto mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O que começa como um esquecimento pode se tornar uma bola de neve, colocando em risco não apenas o CNPJ, mas toda a proteção social do trabalhador.
Estar com as parcelas em atraso é uma situação que deve ser resolvida o quanto antes. Quando o MEI deixa de pagar o imposto, ele perde a qualidade de segurado perante o INSS. Isso significa que, em caso de um acidente ou doença, ele não terá direito ao auxílio-doença. Da mesma forma, as mulheres podem perder o salário-maternidade e o tempo de contribuição para a aposentadoria deixa de ser contado. A boa notícia é que o governo oferece mecanismos facilitados para que o empreendedor coloque as contas em ordem sem precisar desembolsar todo o valor de uma vez.
Abaixo, detalhamos como você pode consultar suas dívidas, gerar as guias atualizadas com juros e multas e, se necessário, realizar um parcelamento que caiba no seu faturamento mensal. Regularizar sua situação é investir na segurança do seu negócio e no seu futuro pessoal, garantindo que o seu esforço como empreendedor seja amparado pela lei em momentos de necessidade.
Como consultar o tamanho da dívida e gerar novos boletos
O primeiro passo para a regularização é ter clareza de quanto se deve. O MEI não precisa contratar um contador para isso, embora o auxílio profissional seja sempre bem-vindo. Tudo pode ser feito através do Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo oficial do MEI, disponível para celulares. Ao acessar a área de “Pagamento de Contribuição Mensal”, o sistema mostrará todos os meses que constam em aberto. Os valores já aparecerão atualizados com a multa (de 0,33% ao dia, limitada a 20%) e os juros baseados na taxa Selic.
Se a dívida for de poucos meses, o ideal é gerar os boletos e pagá-los individualmente conforme o dinheiro entrar em caixa. É importante priorizar os débitos mais antigos, pois o acúmulo de muitos meses em atraso pode levar à inclusão do CPF do titular na Dívida Ativa da União. Isso pode dificultar a obtenção de empréstimos bancários, a renovação de contratos de aluguel e até a participação em licitações públicas. O sistema é imediato: assim que o pagamento é compensado, a pendência desaparece do histórico.
As regras para o parcelamento de débitos do MEI
Para quem acumulou muitos meses e não consegue quitar tudo à vista, o parcelamento é a solução mais inteligente. O Governo Federal permite que o MEI parcele suas dívidas em até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 50,00. O pedido de parcelamento pode ser feito a qualquer momento do ano pelo site do Simples Nacional ou pelo portal e-CAC da Receita Federal. Uma vez solicitado, o sistema calcula automaticamente o valor das prestações e o prazo total.
É fundamental entender que, para manter o parcelamento ativo, o empreendedor deve pagar a primeira parcela (chamada de parcela de entrada) e continuar pagando rigorosamente as próximas. Se houver o atraso de três parcelas, consecutivas ou não, o acordo é cancelado e a dívida volta a ser cobrada integralmente com todos os encargos originais. Além disso, enquanto paga o parcelamento, o MEI deve continuar pagando o DAS do mês atual para não gerar novas dívidas e manter sua cobertura previdenciária em dia.
Benefícios previdenciários: o que você garante ao estar em dia
Manter o pagamento do MEI não é apenas uma obrigação tributária, é a contratação de um seguro social muito barato. Ao estar em dia, você garante a aposentadoria por idade (ou por invalidez), o auxílio-doença, o salário-maternidade e, para seus dependentes, a pensão por morte e o auxílio-reclusão. Para ter acesso a esses benefícios, no entanto, existe um período de carência. No caso do auxílio-doença, por exemplo, são necessários pelo menos 12 meses de contribuição paga em dia.
Se você está com pagamentos atrasados e sofre um imprevisto hoje, o INSS pode negar o benefício, alegando que você não estava na “qualidade de segurado”. Por isso, a regularização é urgente. Ao pagar o que deve, você recupera esses direitos, embora o tempo em atraso só conte para a aposentadoria após a quitação total da dívida. Ser um empreendedor formalizado e regularizado é o que separa um negócio amador de uma empresa profissional que protege seu maior ativo: você mesmo.
