Consumidor utilizando notebook para realizar compras em site de e-commerce Guia sobre os principais direitos do consumidor no comércio eletrônico e como resolver problemas com lojas.
Comprar pela internet virou parte da rotina de quase todo brasileiro, pela praticidade de receber tudo em casa. Mas, junto com a facilidade, surgem aquelas dúvidas comuns quando o produto não é bem o que a gente esperava.
Saber que você está protegido por leis específicas traz muito mais tranquilidade na hora de fechar o carrinho. O código de defesa do consumidor vale tanto para a loja física quanto para o ambiente digital, com algumas vantagens extras.
Muita gente acaba ficando no prejuízo por não conhecer regras simples, como o prazo para reclamar de um defeito. A informação é a sua melhor ferramenta para evitar dores de cabeça com empresas que não cumprem o combinado.
Resolver um problema de consumo não precisa ser uma batalha judicial cansativa e demorada. Na maioria das vezes, uma conversa direta baseada nos seus direitos resolve a situação em poucos minutos.
Estar bem informado ajuda a selecionar melhor onde colocar o seu dinheiro e evita que você caia em ciladas. Veja os pontos principais para você nunca mais se sentir desamparado ao comprar online.
O famoso direito de arrependimento em sete dias
Uma das maiores garantias de quem compra fora de uma loja física é o direito de desistir da compra. Você tem sete dias corridos, a partir do recebimento, para devolver o produto sem precisar dar nenhuma explicação.
Esse prazo existe porque, na internet, a gente não consegue tocar ou testar o item antes de pagar. Se o tamanho não serviu ou a cor é diferente da foto, você pode pedir o dinheiro de volta integralmente.
O frete da devolução também não deve ser pago pelo consumidor, sendo de total responsabilidade da loja. É um direito garantido que protege o seu bolso contra expectativas que não foram atendidas pela mercadoria.
O que fazer quando a entrega atrasa além do prazo
O atraso na entrega é um dos problemas que mais gera reclamações nos canais de atendimento ao cliente. Quando a loja descumpre a data prometida, ela está cometendo uma quebra de oferta, o que te dá três opções claras.
Você pode exigir a entrega imediata do produto, aceitar um item equivalente no lugar ou cancelar a compra com reembolso total. O valor devolvido deve incluir inclusive o que você pagou pelo frete original.
Guardar o comprovante da data prevista de entrega é essencial para fundamentar a sua reclamação posterior. Prints da tela e e-mails de confirmação servem como prova de que a empresa não cumpriu com o prazo estipulado.
Prazos de garantia para produtos com defeito
Muita gente confunde a garantia da loja com a garantia legal, mas as duas caminham juntas para te proteger. Para produtos duráveis, como eletrodomésticos e celulares, a lei garante 90 dias de proteção contra defeitos.
Se o problema for em itens não duráveis, como alimentos ou produtos de higiene, o prazo de reclamação é de 30 dias. Esse tempo começa a contar a partir do momento em que o defeito é descoberto pelo comprador.
A loja tem o dever de consertar o produto em até 30 dias após a sua reclamação formal. Se o reparo não for feito nesse período, você tem o direito de escolher entre a troca por um novo ou o abatimento do preço.
Cuidados com a segurança dos seus dados pessoais
Além dos direitos sobre o produto, você também tem direito à proteção das suas informações privadas. Sites de compras devem garantir que seus dados de cartão e endereço não sejam vazados ou usados indevidamente.
Verificar se o site possui o cadeado de segurança na barra de endereços é o primeiro passo para uma compra segura. Evite salvar dados de pagamento em computadores públicos ou redes de internet abertas para não correr riscos.
Sempre que possível, utilize cartões virtuais gerados pelo aplicativo do seu banco para compras em sites novos. Isso evita que o seu cartão principal seja clonado caso a loja sofra algum tipo de invasão digital.
Como registrar uma reclamação oficial com sucesso
Se a conversa amigável com o SAC da empresa não funcionar, existem caminhos eficazes para buscar uma solução. Plataformas de mediação de conflitos costumam ter um índice altíssimo de resolução em poucos dias.
Órgãos de defesa do consumidor também recebem denúncias online e notificam as empresas para que prestem esclarecimentos. Manter o número de protocolo de todos os atendimentos é fundamental para que o processo ande rápido.
Não deixe de lutar pelo que é justo, mesmo que o valor da compra pareça pequeno para você. Fazer valer os seus direitos ajuda a melhorar a qualidade do serviço prestado por todas as lojas para a comunidade.
