A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (6) o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, integrante da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Segundo o órgão, o magistrado deu “decisões manifestamente teratológicas” a favor da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A., suspeita de ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
O caso é investigado na operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto passado e considerada a maior força-tarefa contra o crime organizado na história brasileira. A ação apurou fraudes fiscais bilionárias, adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro, com indícios de infiltração do PCC no esquema.
Segundo a Corregedoria, Vianna determinou, “sem prévia oitiva das partes”, atos como perícia técnica “de elevada complexidade”, nomeando empresa pericial “sob impugnação de parcialidade” em razão de vínculos anteriores com a Manguinhos, e autorizou levantamento de “50% de honorários periciais” fixados em R$ 3,9 milhões.
O órgão ainda afirmou que Vianna, “mesmo ciente” da decisão do STJ, “prosseguiu na instrução, autorizou o levantamento dos honorários e expediu ofício à Receita Federal para viabilizar o início dos trabalhos periciais, esvaziando na prática os efeitos da suspensão determinada” pelo Superior Tribunal de Justiça.
O órgão ainda reforçou que o afastamento imediato “é proporcional à gravidade dos fatos e tem por escopo preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário, não configurando juízo prévio de culpa, por estar em estrita consonância com o devido processo legal”.
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