A instalação de farmácias em supermercados foi autorizada por lei publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23). A norma foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, e altera uma legislação de 1973 que trata do controle sanitário do comércio de medicamentos.
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Objetivo é ampliar acesso a medicamentos
A medida tem origem em projeto aprovado pelo Congresso Nacional e busca facilitar o acesso da população a medicamentos. Apesar da flexibilização, a lei mantém exigências sanitárias e regras para garantir a segurança na dispensação dos produtos.
Espaço deve ser exclusivo
De acordo com o texto, farmácias ou drogarias poderão funcionar dentro de supermercados, desde que em espaço físico separado, delimitado e exclusivo para a atividade.
O local deve ser independente dos demais setores e pode ser operado pelo próprio supermercado ou por empresa licenciada.
Presença obrigatória de farmacêutico
A lei determina que é obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Além disso, medicamentos sujeitos a controle especial só poderão ser liberados após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagem lacrada e identificada.
Venda fora da área é proibida
A norma proíbe a exposição e venda de medicamentos fora do espaço da farmácia.
Ou seja, não será permitido comercializar remédios em gôndolas, bancadas ou áreas abertas dos supermercados.
Regras sanitárias continuam valendo
As atividades seguem submetidas às normas da vigilância sanitária e à legislação que regula o setor farmacêutico no país.
A lei também permite que farmácias utilizem plataformas digitais para logística e entrega, desde que cumpram todas as exigências sanitárias.
