O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou até o dia 20 de junho de 2026 o prazo para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A medida foi oficializada nesta sexta-feira (27), com publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A nova norma altera regras estabelecidas em 2025 e determina que os canais de atendimento, como o aplicativo e site Meu INSS e a Central 135, permanecerão disponíveis para consulta e contestação até a nova data, com possibilidade de nova prorrogação mediante acordo entre as partes envolvidas.
Além da extensão do prazo, o texto também reforça que, caso o beneficiário não se manifeste em até 30 dias após a resposta da entidade associativa, o processo administrativo será encerrado e arquivado.
A regulamentação define o fluxo para que segurados consultem, contestem e solicitem a devolução de valores descontados sem autorização por sindicatos e associações. Os casos envolvem cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
LEIA TAMBÉM: Judô potiguar briga pelo ouro regional na Paraíba
