A decisão em que nega acesso livre dos filhos ao ex-presidente Jair Bolsonaro reforça as restrições da prisão domiciliar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido da defesa neste sábado (28).
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Além disso, a solicitação buscava permitir que Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro tivessem livre acesso à residência onde Bolsonaro cumpre pena, em Brasília. No entanto, o ministro considerou que o pedido não possui viabilidade jurídica.
Moraes nega acesso e mantém regras rígidas
Segundo Moraes, a prisão domiciliar concedida ao ex-presidente tem caráter excepcional e se baseia exclusivamente em razões de saúde. Dessa forma, a medida não altera o regime de cumprimento da pena, que continua sendo fechado.
O ministro destacou que a mudança de local não significa flexibilização das regras. Pelo contrário, o custodiado permanece sujeito às mesmas limitações impostas a quem está em unidade prisional. Assim, o controle de visitas segue critérios rigorosos.
A decisão estabelece horários específicos para visitas familiares. Carlos e Jair Renan, por exemplo, poderão visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e aos sábados, em períodos previamente definidos. Enquanto isso, advogados têm acesso diário, com encontros limitados a 30 minutos.
Ainda, profissionais de saúde possuem livre acesso, o que garante o acompanhamento médico necessário. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e familiares que residem no local também mantêm circulação permitida dentro da residência.
No entanto, Moraes fez um alerta importante. Caso haja descumprimento das regras impostas, o benefício da prisão domiciliar poderá ser revogado. Como resultado, Bolsonaro poderá retornar ao regime fechado ou até mesmo ser transferido para um hospital penitenciário.
O ministro autorizou a entrada de profissionais essenciais à rotina da casa, como seguranças, motoristas e funcionários domésticos. Dessa maneira, a residência mantém funcionamento básico sem comprometer as restrições judiciais.
Veja lista de pessoas:
Profissionais de saúde
Brasil Caiado
Cláudio Birolini
Leandro Echenique
Kleber Antônio Caiado de Freitas (fisioterapeuta)
Advogados
Adolfo Sachsida
Celso Sanchez Vilardi
Daniel Bettamio Tesser
Flávio Nantes Bolsonaro
João Henrique Nascimento de Freitas
Luciana Lauria Lopes
Paulo Henrique Aranda Fuller
Paulo Amador da Cunha Bueno
Marcelo Luiz Avila de Bessa
Agentes de segurança, motoristas e outros profissionais
Osvaldo Silva (agente de segurança e motorista)
Edson Monteiro Guimarães (agente de segurança e motorista)
Fernando Ribeiro da Costa (agente de segurança e motorista)
Nivaldo Ferreira dos Santos (agente de segurança e motorista)
Helio Horta de Moura (agente de segurança e motorista)
Lucas Gabriel Rodrigues de Oliveira (segurança da residência)
Antônio Paiva Chaves (segurança da residência)
Kleber Menezes dos Santos (segurança da residência)
Luana Gouveia Gomes (empregada doméstica)
Adriana de Carvalho Lopes dos Santos (empregada doméstica)
Victoria Helen Gomes da Cunha (manicure)
Robson da Paixão Araújo (manutenção da piscina)
