O Senado Federal vai analisar a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. O cadastro reúne condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A proposta faz parte da Medida Provisória 1.327/2025, enviada pelo governo federal em dezembro, com alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (7), após mudanças feitas pelo relator da comissão responsável pela análise da matéria, o senador Renan Filho.
Com as alterações, o texto passou a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/2026 e agora segue para votação no Senado.
Motorista poderá escolher versão física ou digital
Além da renovação automática da CNH, o projeto também prevê que o motorista possa escolher entre o documento físico e a versão digital.
Outro ponto aprovado estabelece que os valores cobrados pelos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica deverão seguir preço único, definido por órgão federal de trânsito.
Registro positivo reúne condutores sem infrações
O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para reunir motoristas que mantêm bom comportamento no trânsito.
A inclusão no cadastro depende da ausência de infrações que gerem pontuação na CNH durante o período de 12 meses.
Se aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para promulgação.
