O Governo Federal lançou, nesta terça-feira (12), o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, nova estratégia nacional voltada ao combate das organizações criminosas em todo o país. A iniciativa reúne ações integradas de inteligência, segurança pública e investigação para atingir as estruturas financeiras, operacionais e territoriais das facções criminosas.
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O lançamento incluiu um decreto presidencial, quatro portarias e o anúncio das primeiras medidas operacionais do programa.
A proposta foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra ações coordenadas entre União, estados e municípios.
Programa terá investimento de R$ 1,06 bilhão
Segundo o Governo Federal, o programa prevê investimentos diretos de R$ 1,06 bilhão em 2026.
Os recursos serão distribuídos entre quatro eixos estratégicos:
- R$ 388,9 milhões para asfixia financeira do crime organizado;
- R$ 330,6 milhões para fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- R$ 201 milhões para investigação e esclarecimento de homicídios;
- R$ 145,2 milhões para combate ao tráfico de armas, munições e explosivos.
Além disso, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 10 bilhões destinada à segurança pública.
Estados, municípios e o Distrito Federal poderão utilizar os recursos para compra de equipamentos como viaturas, drones, câmeras corporais, embarcações, scanners, bloqueadores de sinal e tecnologias de monitoramento.
Asfixia financeira mira lavagem de dinheiro
O primeiro eixo do programa prevê ações voltadas ao combate da lavagem de dinheiro e ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.
Entre as medidas estão:
- Criação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Nacional;
- Ampliação das FICCOs estaduais;
- Expansão dos Comitês Integrados de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRAs);
- Leilões centralizados de bens apreendidos do crime organizado.
O cronograma também prevê operações interestaduais integradas e uso de novas ferramentas tecnológicas de investigação.
Sistema prisional terá reforço tecnológico
O segundo eixo do programa é voltado ao fortalecimento da segurança no sistema prisional brasileiro.
O plano prevê implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades prisionais nos 26 estados e no Distrito Federal.
Entre os equipamentos previstos estão:
- Scanners corporais;
- Bloqueadores de celular;
- Detectores de metal;
- Drones;
- Kits de varredura;
- Sistemas de áudio e vídeo.
O programa também prevê a criação do Centro Nacional de Inteligência Penal (CNIP), além da realização de operações integradas para retirada de celulares, drogas e armas de presídios.
Governo quer ampliar esclarecimento de homicídios
Outro eixo do programa busca melhorar a investigação de homicídios no Brasil.
As medidas incluem fortalecimento das polícias científicas, modernização dos Institutos Médicos-Legais (IMLs) e ampliação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
O governo também prevê investimentos em equipamentos de DNA, comparadores balísticos, mesas de necropsia e viaturas especializadas.
Combate ao tráfico de armas será ampliado
O quarto eixo do programa é voltado ao enfrentamento do tráfico ilegal de armas, munições, acessórios e explosivos.
Entre as ações previstas estão:
- Criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas (RENARM);
- Fortalecimento do Sistema Nacional de Armas (SINARM);
- Operações integradas em fronteiras;
- Aquisição de viaturas blindadas, drones e equipamentos táticos.
Segundo o Governo Federal, o objetivo é ampliar a rastreabilidade de armas e fortalecer a capacidade de investigação das forças de segurança.
