O deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial que analisa a PEC para acabar com a jornada 6×1, disse nesta quarta-feira (13) que a base do governo Lula (PT) chegou a um acordo para destravar o projeto de lei próprio sobre o tema. O texto tramita em regime de urgência e ameaçava trancar a pauta na ausência de um alinhamento da base com o comando da Câmara.
Santana afirmou, em fala na comissão, que o impasse foi solucionado em reunião na manhã desta quinta com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com a participação do relator da comissão, Léo Prates (Republicanos-BA), e os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho. Ficou acordado que a PEC será enxuta e objetiva: vai reduzir a jornada máxima de 44h para 40h e acabará com o regime de seis dias de trabalho por um de descanso sem redução de salários. A previsão é apresentar o relatório até a próxima quarta (20).
Já o projeto de lei vai esmiuçar o caso a caso das categorias. O presidente da comissão lembrou que há outros regimes de trabalho vigentes com horários próprios, como o telemarketing (6h de trabalho diárias e um máximo de 36h por semana) e as áreas de saúde, serviços essenciais e segurança, com 12h de trabalho por 36h de descanso.
Santana avaliou que esse arranjo traz uma flexibilidade que não seria possível via PEC, que altera a letra do texto constitucional. “Ao detalhar algo na Constituição a gente a enfraquece, e não a fortalece”, afirmou.
Um dos motivos pelos quais o governo forçou seu próprio projeto foi tentar emplacar o fim da 6×1 ainda neste ano para colher os frutos nas eleições de outubro. Mas, conforme Alencar Santana, ainda não se chegou a um consenso sobre como funcionará o regime de transição. Parte dos deputados, sob influência de lobbys patronais, querem diluir a mudança ao longo dos próximos anos, com uma redução gradual da jornada até chegar às 40h.
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