Líderes da Câmara dos Deputados afirmam que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir nesta segunda-feira (18), junto a representantes do governo, partidos de centro e oposição, o período de transição para o fim da escala 6×1. A previsão é que o tempo estipulado fique entre 2 e 5 anos. A expectativa é de votação na comissão especial até o dia 26 de maio e no plenário, até o dia 27.
A transição é um dos únicos pontos de entrave no debate para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição. Entre os pontos de consenso, estão três alterações constitucionais: redução da jornada semanal de 44 para 40 horas; dois dias de descanso remunerado, sendo um deles prioritariamente domingo; garantia de manutenção salarial.
Outro ponto defendido por deputados de centro e oposição seria uma compensação ou indenização para as empresas afetadas pela redução das jornadas, mas líderes próximos a Hugo Motta já vem descartando a iniciativa.
Foram apensadas, ou unidas, duas PECs sobre o tema que tramitavam na Câmara. Uma mais antiga, de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra do ano passado, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Após a aprovação da PEC, a Câmara dos Deputados deve discutir um projeto de lei com detalhes para mudança na jornada de trabalho em cada setor. O debate será em cima da proposta enviada pelo Palácio do Planalto.
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