A Corte de Cassação de Roma, considerada a última instância do Judiciário italiano, anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão saiu após análise de recursos apresentados pela defesa da ex-parlamentar.
Segundo os magistrados italianos, o processo apresentou falhas técnicas durante a tramitação na Corte de Apelação. Por isso, a Suprema Corte decidiu invalidar a autorização anterior para envio da ex-deputada ao Brasil.
Defesa confirma soltura de Carla Zambelli
Após a decisão, o advogado Fabio Pagnozzi confirmou nesta sexta-feira (22) que Carla Zambelli poderá deixar a prisão na Itália. Além disso, ela responderá ao novo andamento do processo em liberdade no território italiano.
Os magistrados analisaram recursos relacionados a duas condenações impostas à ex-deputada no Brasil. Os casos envolvem a acusação de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o episódio relacionado ao porte ilegal de arma de fogo.
Entretanto, a Justiça italiana decidiu revisar o procedimento utilizado anteriormente no pedido de extradição.
Decisão contraria medidas solicitadas por Moraes
A nova decisão da Corte italiana segue direção oposta às medidas solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Anteriormente, Moraes acionou os Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores para organizar a custódia de Carla Zambelli na Penitenciária da Colmeia, em Brasília.
Agora, com a anulação da extradição, o processo deverá seguir novamente na Justiça italiana até nova definição judicial.
Além disso, a decisão mantém a ex-deputada em liberdade enquanto o caso continua em análise pelas autoridades da Itália.
