O recurso de Bolsonaro contra uma decisão do Superior Tribunal Militar (STM) já tem data para ser analisado. A Corte marcou para o próximo dia 24 de junho o julgamento do agravo apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que questiona a participação do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo em um processo que poderá resultar na perda de sua patente militar.
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Segundo os advogados do ex-presidente, o magistrado não teria imparcialidade para atuar no caso. A alegação se baseia em manifestações públicas atribuídas ao brigadeiro sobre o julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), além de declarações de apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto, a presidente do STM, a ministra Maria Elizabeth Rocha, rejeitou inicialmente o pedido de afastamento. Conforme a magistrada, os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram nas hipóteses legais previstas para caracterizar suspeição de um julgador.
Recurso de Bolsonaro será analisado pelo plenário
Após a negativa da presidência da Corte, a defesa apresentou um novo agravo. Dessa forma, o caso será submetido à análise do plenário do STM, que decidirá se mantém ou não o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo no julgamento.
O processo ganhou relevância porque está relacionado a uma ação que discute a permanência de Bolsonaro nos quadros das Forças Armadas. Embora a análise não trate da condenação criminal em si, ela poderá impactar diretamente sua condição militar.
O julgamento ocorre após a condenação do ex-presidente pelo STF por tentativa de golpe de Estado. Em razão da sentença superior a dois anos de prisão, o Ministério Público Militar solicitou a abertura do procedimento previsto na Constituição Federal para avaliar a perda de patente.
Outros militares também respondem ao processo
Além de Bolsonaro, outros integrantes apontados como participantes do chamado núcleo central da tentativa de golpe também enfrentam processos semelhantes no STM.
Entre eles estão o general da reserva Walter Braga Netto, o general da reserva Augusto Heleno, o almirante da reserva Almir Garnier e o general da reserva Paulo Sérgio Nogueira.
Da mesma forma, o tenente-coronel Mauro Cid também integra o grupo investigado. No entanto, ele recebeu pena menor em razão do acordo de delação premiada firmado durante as investigações.
Caso o STM determine a perda da patente, os militares envolvidos deixarão definitivamente as Forças Armadas. Como resultado, perderão o vínculo institucional, as honras militares e os salários associados à carreira.
Eventuais condenados deixarão de cumprir pena em unidades militares e passarão ao sistema prisional comum, conforme prevê a legislação vigente.
