A defesa de Jairinho anunciou que vai recorrer da condenação de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel. Os advogados devem protocolar o recurso de apelação nesta segunda-feira (8) e levar o caso para análise da segunda instância da Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo os representantes do ex-vereador, o recurso formaliza a contestação da sentença definida pelo Tribunal do Júri. Além disso, a equipe jurídica pretende apresentar uma série de argumentos para tentar reverter a condenação.
Entre os principais pontos da defesa de Jairinho está a alegação de parcialidade da juíza Elizabeth Machado Louro, que conduziu o julgamento. De acordo com os advogados, a defesa questiona a atuação da magistrada desde o início do processo, há cerca de cinco anos.
O advogado Rodrigo Faucz afirma que a imparcialidade constitui um dos pilares do sistema de Justiça. Por isso, segundo ele, qualquer reconhecimento de irregularidade na condução do julgamento pode comprometer a validade da decisão.
“Se o júri for anulado em relação à Monique, deve também ser anulado em relação ao Jairo, pois a imparcialidade é pressuposto da jurisdição. Não existe um processo penal legítimo sem imparcialidade”, afirmou o advogado.
Além da discussão sobre a atuação da magistrada, a defesa de Jairinho aponta mais de 20 supostas nulidades processuais. Dessa forma, os advogados pretendem detalhar todos os questionamentos nas razões recursais que enviarão à 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Defesa de Jairinho contesta condenação
O Tribunal do Júri condenou Jairinho na última quinta-feira (4) pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação. Com isso, a Justiça fixou a pena em 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado.
Por outro lado, os jurados desclassificaram a acusação de homicídio doloso contra Monique Medeiros para homicídio culposo. Em seguida, a Justiça condenou Monique por omissão diante das torturas sofridas por Henry e fixou pena de um ano e quatro meses de detenção.
Como Monique já havia cumprido período equivalente durante a prisão preventiva, ela deixou a prisão após a sentença. Além disso, a juíza concedeu perdão judicial e considerou os impactos pessoais e sociais enfrentados pela ré durante o processo.
Relembre o caso Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos quatro anos de idade. Na ocasião, o menino chegou a um hospital particular na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, mas não resistiu.
Posteriormente, o Instituto Médico-Legal identificou 23 lesões provocadas por ação violenta no corpo da criança. Desde então, o caso ganhou repercussão nacional e mobilizou autoridades, especialistas e a opinião pública.
Além disso, o julgamento entrou para a história recente do Tribunal do Júri fluminense. Isso porque a sessão durou 11 dias consecutivos e superou o julgamento da ex-deputada federal Flordelis, realizado em 2022.
